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Data: 24/NOV/2020
Número: 019/2020
Assunto: Regulamenta a Lei n° 14.017/20, que dispõe sobre ações emergências destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo n°6, de 20 março de 2020, institui a Comissão Gestora de Acompanha
